Projeto de Lei nº 171 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
171
Data de Apresentação
19/06/2018
Número do Protocolo
1398
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/03/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isenta de taxa de inscrição em concursos públicos seletivos doadores de sangue, medula e leite materno
Indexação
Observação
Deixou de ser recebido. Gabinete do Vereador ciente em 23/08/2018. Recebido a Contrario Sensu, lido na 30ª Sessão Ordinária - 29/10/2018 e enviado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 28/02/2019. Lei nº 7.088 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/03/2019, página 22. Arquivado.