Projeto de Lei nº 157 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
157
Data de Apresentação
05/06/2018
Número do Protocolo
1267
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/03/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a oferta de garantias nos processos licitatórios no município, e dá outras providências
Indexação
Observação
Deixou de ser recebido, cópia do parecer entregue em 16/10/2018. Arquivado. Recurso n° 07/18, protocolado em 26/10/2018. Projeto de Resolução n° 18/18, protocolado em 06/11/2018. Resolução nº 80/19 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/03/2019, página 32, manteve o arquivamento.