Projeto de Lei nº 105 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
105
Data de Apresentação
27/04/2018
Número do Protocolo
879
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/08/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências
Indexação
ldo 2019
Observação
Vencimento: Até 21 de agosto para o Legislativo devolvê-lo para sanção, vide Art. 210, II do Regimento Interno. Lido na 11ª Sessão Ordinária - 07/05/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Aprovado em dois turnos, autógrafo encaminhado à Prefeitura em 14/08/2018. Lei nº 6982 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/07/2018, página 03. Arquivado.