Projeto de Lei nº 104 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
104
Data de Apresentação
27/04/2018
Número do Protocolo
878
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/11/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Nascituro
Indexação
Observação
Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 10/05/2018. Lei nº 6931 publicada na Imprensa Oficial do Município em 18/05/2018, página 3.