Projeto de Lei nº 85 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
85
Data de Apresentação
06/04/2018
Número do Protocolo
673
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/11/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados, da Cidade de Indaiatuba, instalarem placas de aviso tipo porte, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservada ao idoso e deficiente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na 8ª Sessão Ordinária - 09/04/2017. Encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 17/05/2018. Lei nº 6938 publicada na Imprensa Oficial do Município, página 2.