Projeto de Lei nº 65 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
65
Data de Apresentação
19/03/2018
Número do Protocolo
468
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/05/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.851. de 14 de dezembro de 2017, que autoriza a transferência de recursos financeiros estaduais vinculados a Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2018, e dá outras providências
Indexação
Observação
Lido na 6ª Sessão Ordinária - 26/03/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Aprovado em dois turnos, autógrafo encaminhado à Prefeitura em 25/04/2018. Lei nº 6920 publicada na Imprensa Oficial do Município em 09/05/2018, página 8.