Projeto de Lei nº 296 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
296
Data de Apresentação
21/12/2017
Número do Protocolo
1201
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/09/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos sólidos nos locais em que especifica, e dá outras providências
Indexação
Observação
Lido na 1ª Sessão Ordinária - 19/02/2018. Enviado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 30/08/2018. Lei nº 6992 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/09/2018, página 06.