Projeto de Lei nº 247 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
247
Data de Apresentação
26/10/2017
Número do Protocolo
666
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/06/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, o IPTU solidário e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na 10ª Sessão Ordinária - 23/04/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 28/06/2018. Lei nº 6977 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/07/2018, página 08.