Projeto de Lei nº 182 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
182
Data de Apresentação
09/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/04/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OFERTA DE GARANTIAS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Garantias em processos licitatórios
Observação
Deixou de ser Recebido em 25/09/2017. Gabinete do Vereador ciente em 27/09/2017. Arquivado.