Projeto de Lei nº 159 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
159
Data de Apresentação
24/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/03/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 6.623/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Altera §3º do art. 1º da lei 6623
Observação
LIDO NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/08/2017. Aprovado em dois turnos. Autógrafo enviado em 16/10/2017. Lei nº 6808/17 - IOM: 24/10/2017 - Página 5.