Projeto de Lei nº 155 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
155
Data de Apresentação
14/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/03/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Atendimento prioritário estabelecimentos do município
Observação
Lido na 20ª Sessão Ordinária - 14/08/2017. Aprovado em turno único, devido ao Regime de Urgência Especial. Lei nº 6773 - IOM: 15/09/2017. Arquivado.