Projeto de Lei nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
13/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A IDENTIFICAR NOS MATERIAIS GRÁFICOS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Identificação em materiais gráficos institucionais
Observação
Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA - LIDO NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/04/2017. Rejeitado pelas Comissões, autor ciente em 23/08/2017. Arquivado.