Projeto de Lei nº 170 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
170
Data de Apresentação
09/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
iptu jardins do império parque residencial sabiá
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO E APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/12/2016.
LEI Nº 6.666/16 - IOM: 16/12/2016.
ARQUIVADO.
LEI Nº 6.666/16 - IOM: 16/12/2016.
ARQUIVADO.