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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2016

Número

6

Data de Apresentação

05/09/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 23 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Altera Lei Complementar nº 30/2016

    Observação

    Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - LIDO NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/09/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/09/2016. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA, NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/10/2016.
    LEI COMPLEMENTAR Nº 32/16. IOM - 21/10/2016.
    ARQUIVADO.
    OpenAPI