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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 92 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2016

Número

92

Data de Apresentação

07/07/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    GARANTE A TODO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, QUE NECESSITE DE CADEIRA DE RODAS, A GRATUIDADE DE INGRESSO EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE ENTRETENIMENTO, ORGANIZDOS POR PESSOAS PÚBLUCAS OU PRIVADAS.

    Indexação

    Gratuidade portadores de deficiências em eventos culturais

    Observação

    Autoria: BRUNO AREVALO GANEM - DEIXOU DE SER RECEBIDO EM 14/07/2016.
    ARQUIVADO.
    OpenAPI