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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 103 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2016

Número

103

Data de Apresentação

19/02/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DAR CONHECIMENTO AS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS NO PARQUE CAMPO BONITO DA LEI 6.306/14, QUE PROÍBE A VENDA E PERMUTA TOTAL OU PARCIAL DE IMÓVEIS SUBSIDIADOS PELO PODER PÚBLICO.

    Indexação

    Dar conhecimento da lei 6306/14

    Observação

    Autoria: GERVÁSIO APARECIDO DA SILVA - LIDA NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/02/2016.
    ARQUIVADA.
    OpenAPI