Projeto de Lei nº 133 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
133
Data de Apresentação
14/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA E ESGOTO NOS IMÓVEIS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE CRECHES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Tarifa mínima de água aos imóveis destinados a creches
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/10/2015. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/10/2015. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/10/2015.
LEI Nº 6.501/15 - IOM: 29/10/2015.
ARQUIVADO.
LEI Nº 6.501/15 - IOM: 29/10/2015.
ARQUIVADO.