Projeto de Lei nº 121 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
121
Data de Apresentação
14/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NOS PERÍODOS ELEITORAIS, DOS PARTIDOS E OS CANDIDATOS FAZEREM A DIVULGAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA ATRAVÉS DE CAVALETES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Proibição de cavaletes em divulgação político-partidária
Observação
Autoria: ANTONIO SPOSITO JUNIOR - LIDO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/10/2015. PEDIDO DE VISTAS POR 10 DIAS DO AUTOR APROVADO NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/03/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/04/2016. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/04/2016.
LEI Nº 6.564/16 - IOM: 06/05/2016.
ARQUIVADO.
LEI Nº 6.564/16 - IOM: 06/05/2016.
ARQUIVADO.