Projeto de Lei nº 73 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
73
Data de Apresentação
02/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AMPLIA AS PENALIDADES PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS, SEJAM ELES PRATICADOS POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Amplia penalidade para maus-tratos aos animais
Observação
Autoria: BRUNO AREVALO GANEM - DEIXOU DE SER RECEBIDO.
ARQUIVADO.
ARQUIVADO.