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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 55 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

55

Data de Apresentação

15/05/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DESTINO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Doação de área para Secretaria da Educ.

    Observação

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/05/2015. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/05/2015. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/06/2015.
    LEI Nº 6.448/15 - IOM: 12/06/2015.
    ARQUIVADO.
    OpenAPI