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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Substitutivo nº 1 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Substitutivo

Ano

2015

Número

1

Data de Apresentação

24/03/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 05 JANEIRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Altera lei complementar nº 07/2009

    Observação

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 25/03/2015.
    LEI COMPLEMENTAR Nº 26/15 - IOM: 27/03/2015.
    ARQUIVADO.
    OpenAPI