Projeto de Lei nº 27 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
27
Data de Apresentação
16/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.919, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Altera dispositivos da Lei nº 3.919
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/03/2015. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/03/2015. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/04/2015, AUSENTE O VEREADOR DERCI JORGE LIMA.
LEI Nº 6.431/15 - IOM: 30/04/2015.
ARQUIVADO.
LEI Nº 6.431/15 - IOM: 30/04/2015.
ARQUIVADO.