Projeto de Lei nº 17 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
17
Data de Apresentação
03/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Captadores de água de chuva em postos de combustíveis
Observação
Autoria: DERCI JORGE LIMA - LIDO NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/03/2015. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/05/2015. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/05/2015.
LEI Nº 6.447/15 - IOM: 02/06/2015.
ARQUIVADO.
LEI Nº 6.447/15 - IOM: 02/06/2015.
ARQUIVADO.