Projeto de Lei nº 5 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
5
Data de Apresentação
22/01/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM "2" DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.045/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Altera a redação da Lei 3.045/93
Observação
Autoria: DERCI JORGE LIMA - REJEITADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/09/2015.
ARQUIVADO.
ARQUIVADO.