Indicação nº 276 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
276
Data de Apresentação
11/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI 6.219 QUE "ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 6.086 QUE DEFINE OS PARÂMETROS DE PRIORIZAÇÃO E AS CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA CADASTROS E SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS".
Indexação
Aplicação da lei nº 6.219
Observação
Autoria: GERVÁSIO APARECIDO DA SILVA - LIDA NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/04/14.
ARQUIVADA.
ARQUIVADA.