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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 238 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2014

Número

238

Data de Apresentação

02/04/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.744 DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS NAS FILAS ESPECIAIS PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.

    Indexação

    Fiscalização da Lei 5.744/10

    Observação

    Autoria: BRUNO AREVALO GANEM - LIDA NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/04/14.
    ARQUIVADA.
    OpenAPI