Indicação nº 52 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
52
Data de Apresentação
13/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA, POR MEIO DE DIFUSÃO DA LEI E DO FORTALECIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
Indexação
Implementação e aplicabilidade da Lei Maria da Penha
Observação
Autoria: DERCI JORGE LIMA - LIDA NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/02/2014.
ARQUIVADA.
ARQUIVADA.