Projeto de Lei nº 81 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
81
Data de Apresentação
21/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERES NO INTERIOR DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Indexação
uso de celulares
Observação
Autoria: BRUNO AREVALO GANEM - LIDO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/06/2013. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/08/2013. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/08/2013, SENDO QUE O VEREADOR TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO ESTAVA AUSENTE DO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO.
LEI Nº 6183/13. IOM - 27/09/2013.
ARQUIVADO.
LEI Nº 6183/13. IOM - 27/09/2013.
ARQUIVADO.