Projeto de Lei nº 134 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
134
Data de Apresentação
07/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.659, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL, UM FUNDO...
MUNICIPAL E UM CONSELHO TUTELAR PARA GARANTIR SUA EXECUÇÃO.
MUNICIPAL E UM CONSELHO TUTELAR PARA GARANTIR SUA EXECUÇÃO.
Indexação
nova redação
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/12/12, AUSENTE O VEREADOR LUIZ CARLOS CHIAPARINE. APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 17/12/12, O VEREADOR MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI SOLICITOU VISTAS POR 10 DIAS, AUSENTES OS VEREADORES TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTRO E VERA MARIA CURI SPADELLA. APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/03/2013.
LEI Nº 6110/13 PUBLICADA NA EDIÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL - 15/03/2013.
ARQUIVADO.
LEI Nº 6110/13 PUBLICADA NA EDIÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL - 15/03/2013.
ARQUIVADO.