Substitutivo nº 96 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2012
Número
96
Data de Apresentação
30/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS PROMOCIONAIS, INCLUSIVE PUBLICIDADE ELEITORAL, IMPRESSAS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.
Indexação
distribuição de panfletos
Observação
Autoria: GERVÁSIO APARECIDO DA SILVA - LIDO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/11/12. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/11/12. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/11/12, COM ABSTEVE-SE DO VOTO O VEREADOR CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES.
LEI Nº 6085/12 PUBLICADA NA EDIÇÃO Nº 722 DA IMPRENSA OFICIAL - 21/12/12.
ARQUIVADO.
LEI Nº 6085/12 PUBLICADA NA EDIÇÃO Nº 722 DA IMPRENSA OFICIAL - 21/12/12.
ARQUIVADO.