Projeto de Lei nº 65 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
65
Data de Apresentação
11/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 5.963, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR...
DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
nova redação repasse aviva indaia
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/06/2012. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/06/12. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/06/12. LEI Nº 6030/12 PUBLICADA NA EDIÇÃO Nº 694 DA IMPRENSA OFICIAL - 29/06/2012.
ARQUIVADO.
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