Indicação nº 443 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
443
Data de Apresentação
27/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"FISCALIZAR A LEI MUNICIPAL Nº 5.880/11, QUE PROÍBE O ARMAZENAMENTO DE SACOS DE LIXOS EM CALÇADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM A DEVIDA PROTEÇÃO".
Indexação
Fiscalização
Observação
Autoria: BRUNO AREVALO GANEM -