Projeto de Lei nº 234 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
234
Data de Apresentação
14/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI 5.610 DE 30 DE JUNHO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Altera
Observação
Autoria: FÁBIO MARMO CONTE -