Requerimento nº 28 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
28
Data de Apresentação
06/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ, INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 11.770/08 QUE CONCEDE AS SERVIDORAS LICENÇA MATERNIDADE DE SEIS MESES".
Indexação
Informações
Observação
Autoria: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.