Projeto de Lei nº 202 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
202
Data de Apresentação
26/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 1ª DA LEI 4401, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003"
Indexação
Nova Redação
Observação
Autoria: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES - RECEBEU SUBSTITUTIVO PROC Nº 1206/09.