Projeto de Lei nº 180 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
180
Data de Apresentação
16/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DOS CONDOMÍNIOS E LOTEAMENTOS FECHADOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Dispõe
Observação
Autoria: AGOSTINHO ANDRADE JÚNIOR - LEI Nº 5656/09 - IOM: 06/11/09.