Projeto de Lei nº 178 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
178
Data de Apresentação
11/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS RELATIVOS ÀS DIMENSÕES DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS A QUE SE REFERE À LEI Nº 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE ...
Indexação
Nova Redação
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LEI Nº 5643/09 - IOM: 09/10/09.