Projeto de Lei nº 155 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
155
Data de Apresentação
07/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"OBRIGA MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO A DISTRIBUIR A TODOS OS SEUS CLIENTES OU USUÁRIOS, PLANFLETOS INFORMATIVOS SOBRE O PERIGO DA CONTAMINAÇÃO POR DOENÇAS ...
Indexação
Obriga
Observação
Autoria: FÁBIO MARMO CONTE - LEI Nº 5629/09 - IOM: 11/09/2009.