Projeto de Lei nº 125 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
125
Data de Apresentação
05/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ACRESCE DOIS ARTIGOS E UM PARÁGRAFO ÚNICO À LEI Nº 3.931 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE DO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Acresce
Observação
Autoria: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES - LEI Nº 5613/09 - IOM: 17/07/09.