Indicação nº 373 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
373
Data de Apresentação
30/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CUMPRIR A LEI Nº 4.641 DE 03 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS DE CONCESSÕES DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BARES".
Indexação
Lei 4641
Observação
Autoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO - **** RETIRADA POR DUPLICIDADE, AUTOR CIENTE ****