Indicação nº 365 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
365
Data de Apresentação
30/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CUMPRIR O ART. 5º DA LEI Nº 5.488 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE PENALIZA O TRANSPORTE DE CAÇAMBAS SEM COBERTURA".
Indexação
Lei
Observação
Autoria: BRUNO AREVALO GANEM -