Substitutivo nº 62 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2001
Número
62
Data de Apresentação
13/09/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DIVULGAR PELO SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET - INFORMATIVO SOBRE AS LICITAÇÕES DE GRANDE VULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Informatização
Observação
Autoria: DJALMA EURÍPEDES DOS SANTOS - Lei nº 4.129 de 04.04.02