Indicação nº 172 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
172
Data de Apresentação
20/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REGULAMENTAR A LEI Nº 3.162 DE 23 DE AGOSTO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADA NAS FORMAS QUE ESPECIFICA, VISTO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA CARECE DE REGULAMENTAÇÃO DE DECRETO DO EXECUTIVO".
Indexação
Regulamentação
Observação
Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -