Projeto de Lei nº 243 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
243
Data de Apresentação
10/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.982, DE 21 DE MARÇO DE 2001".
Indexação
Revoga
Observação
Autoria: NÚNCIO LOBO COSTA - LEI Nº 5.484/08 - IOM: 19/12/08.