Projeto de Lei nº 217 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
217
Data de Apresentação
17/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPO CAMINHÃO, NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE, NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Proíbe
Observação
Autoria: NÚNCIO LOBO COSTA - LEI Nº 5.478/08 - IOM: 19/12/08.