Projeto de Lei nº 198 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
198
Data de Apresentação
24/10/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".
Indexação
Altera
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LEI Nº 5.476/08 - IOM: 19/12/08.