Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026 em 14ª Ordinária de 2026 da 19ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária de 2026 da 19ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, que Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, que Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências.