Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 74 de 2026 em 14ª Ordinária da 19ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 19ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 74 de 2026
Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente “Imposto de Renda Solidário”, de incentivo à destinação do Imposto de Renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente “Imposto de Renda Solidário”, de incentivo à destinação do Imposto de Renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.