Ordem do Dia/Expediente: 93 - Indicação nº 380 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 380 de 2026
Intensificar a fiscalização de motocicletas elétricas conduzidas por menores de idade, sem emplacamento e sem habilitação, com responsabilização dos responsáveis legais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Intensificar a fiscalização de motocicletas elétricas conduzidas por menores de idade, sem emplacamento e sem habilitação, com responsabilização dos responsáveis legais.