Ordem do Dia/Expediente: 88 - Indicação nº 374 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 374 de 2026
Estudar a viabilidade técnica e orçamentária de instituir política de compensação ou redução proporcional do IPTU para imóveis residenciais localizados em vias públicas que apresentem comprovada ausência ou precariedade de infraestrutura básica de responsabilidade do Município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Estudar a viabilidade técnica e orçamentária de instituir política de compensação ou redução proporcional do IPTU para imóveis residenciais localizados em vias públicas que apresentem comprovada ausência ou precariedade de infraestrutura básica de responsabilidade do Município.